Mãos atadas: Política de (des)valorização docente em Rondônia
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Descrição
A obra analisa os efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira, cargo e remuneração de docentes da educação básica estadual de Rondônia no contexto das citadas políticas públicas durante os anos de 2006 a 2016. Estabelece como elementos de valorização docente o estudo da remuneração, do vencimento e da carreira. Para tanto, caracteriza as nuances do Estado brasileiro e o reflexo da política econômica adotada por meio de indicadores sociais em âmbito nacional e rondoniense; Diferencia a lógica do financiamento da educação no Brasil com ênfase no Fundeb, sua estrutura e repercussões na política de valorização de docentes estaduais; Perfila a política de valorização docente expressa nos Planos de Carreira, Cargos e Remuneração, contextualizada a partir dos dados educacionais e ação sindical da categoria; Analisa a aplicação dos recursos financeiros do ente federado estadual decorrentes de impostos e transferências constitucionais e legais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no vencimento e remuneração de profissionais do magistério com vistas à sua valorização.
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