Em agosto de 2022, na belíssima cidade de Natal, assisti a alguns painéis do III Encontro Internacional de Fashion Law, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RN, em parceria com sua Comissão do Direito da Moda, e encantei-me com o cuidado e a profundidade com que inúmeros profissionais estudam o Direito da Moda no Brasil.

No evento, grandes especialistas se debruçaram sobre distintos temas que compõem o multifacetado universo desse fascinante campo jurídico.

A presente obra é apenas uma pequena demonstração da qualidade da produção intelectual das mais renomadas autoras desse riquíssimo, vasto e inexplorado ramo do Direito.

São estudos que abordam os aspectos contemporâneos  da propriedade intelectual, abrangendo elementos da propriedade intelectual, análise sobre marcas, marca de posição, marcas no metaverso, contratos de collabs,  contrato de licença de uso, combate à pirataria, trade dress e direito eleitoral, concorrência desleal, contrafação financiada pela administração pública, a atividade ilícita da contrafação, organizações criminosas no mercado da moda.

No direito societário e empresarial, as autoras relembram a trajetória de uma indústria da moda e enfrentam temas de administração, compliance,  ética e gestão de empresas de moda. No campo processual empresarial,  analisam a dinâmica da mediação extrajudicial nos conflitos em propriedade intelectual, o uso da ata notarial como instrumento probatório no universo da moda e um caso de penhorabilidade da marca.

Por fim, a demonstrar a multiforme área de atuação profissional, não foram esquecidos temas sobre direitos de autor, o papel de influenciadores digitais, as novas profissões da indústria da moda e a regulamentação da atividade de corretor da moda, a responsabilidade civil e penal por dano à obra, a responsabilidade do produtor de desfiles, proteção securitária no mercado de moda, as apropriações culturais e a identidade cultural na indústria da moda e, ainda, as  reflexões sobre as possíveis soluções à crise econômico-financeira das empresas produtoras de moda.

Tive o privilégio da leitura antes mesmo de a obra chegar a público e agradeço à organizadora da edição, Dra. Amanda, por essa gratificante e enriquecedora experiência.

Muito obrigado,

Ricardo Negrão
Desembargador (TJSP)